Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.